Ementa
ANTE O EXPOSTO e o mais que dos autos consta, HOMOLOGO o acordo celebrado quanto aos pedidos de guarda, visitas e alimentos em relação ao corréu R P F (fls. 80/82) e por consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil, no que se refere a tais pretensões. Oficie-se à empregadora, nos termos propostos no acordo, servindo o presente como ofício, a ser encaminhado pela parte interessada, devidamente instruído com os dados bancários. Ante a preclusão lógica, o trânsito em julgado dar-se-á nesta data, dispensando-se a certificação. Publique-se.
Inteiro teor
Processo 1505670-39.2025.8.26.0625 - Guarda de Família - Guarda - R.P.F. - ANTE O EXPOSTO e o mais que dos autos consta, HOMOLOGO o acordo celebrado quanto aos pedidos de guarda, visitas e alimentos em relação ao corréu R P F (fls. 80/82) e por consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil, no que se refere a tais pretensões. Oficie-se à empregadora, nos termos propostos no acordo, servindo o presente como ofício, a ser encaminhado pela parte interessada, devidamente instruído com os dados bancários. Ante a preclusão lógica, o trânsito em julgado dar-se-á nesta data, dispensando-se a certificação. Publique-se. Intimem-se. Dispensado o registro (Prov. CG n. 27/2016). No mais, o presente prosseguirá em face da corré/genitora G N A, aguardando-se, por ora, a citação. Promova à Serventia o necessário para citação da corré, nos termos da decisão pretérita de fls. 36/37, ficando cancelada a determinação de realização de audiência de conciliação e concedido o prazo de 15 dias para contestação, sob pena de revelia (presunção de veracidade dos fatos alegados pela parte autora, no que couber). Para tanto, atente-se a Serventia aos endereços indicados a fls. 56. Int. - ADV: MATHEUS DE ALENCAR ESTÉFANO SALDANHA (OAB 423237/SP), MARIA APARECIDA ESTEFANO SALDANHA (OAB 119287/SP)
