Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e extingo o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência, condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa. P.R.I.C.
Processo 1073108-05.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Guarda - B.P.R. - D.A.M. - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e extingo o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência, condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa. P.R.I.C. - ADV: DENISE FERREIRA DE ANDRADE (OAB 366429/SP), PATRICIA BORGES ORLANDO DE OLIVEIRA (OAB 211527/SP)
