Acórdão · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Agravo de Instrumento 4114643-92.2026.8.26.0000

Juiz(a): Iasin Issa Ahmed
Vara / juízo: Privado 3 - Unidade de Processamento Judicial
Julgamento: 09/10/2026
Publicação: DJEN 22/10/2026
Número único (CNJ): 4114643-92.2026.8.26.0000

Ementa

VOTO Nº 46.467. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU OS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. IRRESIGNAÇÃO QUE PROSPERA. CONSTATAÇÃO, PELOS DOCUMENTOS CARREADOS, DE QUE A SITUAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA DO AGRAVANTE É CONDIZENTE COM A BENESSE PROCESSUAL POSTULADA. JUSTIÇA GRATUITA CONCEDIDA. RECURSO PROVIDO.

Dados do julgamento

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 34ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.