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Acórdão · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Agravo de Instrumento 4004885-18.2025.8.26.0000

Julgamento
31/03/2026
Publicação
DJEN 14/04/2026
Número único (CNJ)
4004885-18.2025.8.26.0000
Inteiro teor

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. INTERPOSIÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO PELO BANCO. REUNIÃO DE PROCESSOS. INAPLICABILIDADE DO ARTIGO 55, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PEDIDO E CAUSA DE PEDIR DIVERSOS. DECISÃO MODIFICADA. RECURSO PROVIDO.

Dados do julgamento

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 21ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, dar provido o recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.