Ementa
Processo 0002646-69.2026.8.26.0099/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações de Atividade - Fernando Aparecido da Costa - Vistos. Diante da certidão de fls retro, JULGO EXTINTA a presente ação que Fernando Aparecido da Costa ajuizou em face de FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Anoto que, diante do silêncio da parte exequente, presume-se a concordância da parte com os valores depositados, de modo que o trânsito em julgado da presente decisão opera-se nesta data. Certifique-se e arquivem-se os autos, com as formalidades de praxe.