Ementa
Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE a ação penal para ABSOLVER MAICON JORDAN DA ROSA PRASS, devidamente qualificado, da imputação a ele dirigida na denúncia, com base no artigo 386, VII, do Código de Processo Penal.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
TJRS, Ação Penal - Procedimento Ordinário 5005588-16.2025.8.21.0017
- Vara / juízo
- 1ª Vara Criminal da Comarca de Lajeado
- Publicação
- DJEN 15/04/2026
- Número único (CNJ)
- 5005588-16.2025.8.21.0017
Dados do julgamento
Acórdão
improcedente
Inteiro teor
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5005588-16.2025.8.21.0017/RS RÉU : MAICON JORDAN DA ROSA PRASS ADVOGADO(A) : PAULO ROBERTO CLARO RODRIGUES (OAB RS052884) SENTENÇA Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE a ação penal para ABSOLVER MAICON JORDAN DA ROSA PRASS, devidamente qualificado, da imputação a ele dirigida na denúncia, com base no artigo 386, VII, do Código de Processo Penal.