Ementa
HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 487, III, b do C.P.C.
HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 487, III, b do C.P.C.
homologacao
HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 487, III, b do C.P.C.