Ementa
RECURSO INOMINADO. TRANSPORTE AÉREO. EXTRAVIO PERMANENTE DE BAGAGEM. RELAÇÃO DE CONSUMO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. AUSÊNCIA DE EXCLUDENTE. DANOS MATERIAIS COMPROVADOS. BENS LISTADOS PELO PASSAGEIRO PROPORCIONAIS À VIAGEM REALIZADA E NÃO EXCESSIVOS. APLICABILIDADE DA TEORIA DA REDUÇÃO DO MÓDULO DA PROVA. SITUAÇÃO QUE SUPERA O MERO DISSABOR. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM FIXADO EM R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) QUE DEVE SER MANTIDO. OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. SENTENÇA MANTIDA. Recurso conhecido e desprovido.