Ementa
RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. TRANSFERÊNCIA VIA PIX. ALEGAÇÃO DE FRAUDE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. OPERAÇÃO ÚNICA. INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS INDICATIVOS DE TRANSAÇÃO ATÍPICA OU DIVERGENTE DO PERFIL DA CLIENTE. ÔNUS DA PROVA DO FATO CONSTITUTIVO NÃO SATISFEITO. RESPONSABILIDADE CIVIL NÃO CONFIGURADA. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO.