Ementa
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ATRASO DE VOO DE MAIS DE SEIS HORAS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DOS AUTORES. NÃO CABIMENTO. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. FORTUITO INTERNO. RISCO DO EMPREENDIMENTO, QUE NÃO AFASTA A RESPONSABILIDADE DA RÉ. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. ALTERAÇÃO UNILATERAL DO VOO NA VÉSPERA DA VIAGEM, A PERDA DA CONEXÃO EM AEROPORTO ESTRANGEIRO, O ATRASO DE MAIS DE SEIS HORAS PARA A CHEGADA AO DESTINO DE FÉRIAS. DANOS MORAIS CONFIGURADOS, QUE DECORREM DOS PRÓPRIOS FATOS. FIXAÇÃO DO VALOR REFERENTE AOS DANOS MORAIS EM R$ 5.000,00, QUE ATENDE AOS CRITÉRIOS DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. R. SENTENÇA CONFIRMADA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 46, DA LEI 9.099/95. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.