Ementa
UTOR : ROGERIO MATTOS DE CARVALHO
ADVOGADO(A) : ROBERTO THIAGO BORGES MARTINS (OAB SP445174)
Local: Belo Horizonte
Data: 14/04/2026
SENTENÇA
Vistos.
Trata-se de AÇÃO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO ACIDENTE, ajuizada em 04 de março de 2026, por ROGERIO MATTOS DE CARVALHO em face do INSS – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.
Sem delongas, a parte autora requereu a desistência da ação.
Vieram-me os autos conclusos.
No que interessa é o relatório.
Decido:
Tendo-se em vista que o Procurador da parte autora manifestou o desinteresse na continuidade da presente Ação e que o requerido ainda não foi citado, homologo por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos a desistência da presente AÇÃO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO ACIDENTE, extinguindo-se o feito sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do CPC/2015.
Isento de custas ou honorários advocatícios, na forma do artigo 129, parágrafo único, da Lei 8.213, de 1991.
Após, arquivem-se os autos com a respectiva baixa.