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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Minas Gerais

TJMG, Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5002454-72.2025.8.13.0479

Publicação
DJEN 16/04/2026
Número único (CNJ)
5002454-72.2025.8.13.0479
Inteiro teor

Ementa

IS Justiça de Primeira Instância Comarca de Passos / Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Passos Avenida Arlindo Figueiredo, 850, - de 397/398 a 460/461, São Francisco, Passos - MG - CEP: 37902-026 PROCESSO Nº: 5002454-72.2025.8.13.0479 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] AUTOR: IVANIR ANTONIO LUIZ DE FARIA CPF: 059.578.936-68 e outros RÉU: MUNICIPIO DE PASSOS CPF: 18.241.745/0001-08 e outros SENTENÇA Vistos etc. Conforme se infere dos autos, a parte executada cumpriu o acordo. Ante o Exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. Após, ao arquivo. Publicar. Intimar. Passos, data da assinatura eletrônica. LUIZ CARLOS CARDOSO NEGRÃO Juiz de Direito Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Passos

Dados do julgamento

Acórdão

execucao_extinta

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Passos / Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Passos Avenida Arlindo Figueiredo, 850, - de 397/398 a 460/461, São Francisco, Passos - MG - CEP: 37902-026 PROCESSO Nº: 5002454-72.2025.8.13.0479 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] AUTOR: IVANIR ANTONIO LUIZ DE FARIA CPF: 059.578.936-68 e outros RÉU: MUNICIPIO DE PASSOS CPF: 18.241.745/0001-08 e outros SENTENÇA Vistos etc. Conforme se infere dos autos, a parte executada cumpriu o acordo. Ante o Exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. Após, ao arquivo. Publicar. Intimar. Passos, data da assinatura eletrônica. LUIZ CARLOS CARDOSO NEGRÃO Juiz de Direito Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Passos