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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Cumprimento de Sentença 0021817-57.2023.8.26.0506

Publicação
DJEN 22/10/2026
Número único (CNJ)
0021817-57.2023.8.26.0506

Ementa

Processo 0021817-57.2023.8.26.0506 (processo principal 0060069-52.2011.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Aposentadoria por Invalidez - Nara Faustino de Menezes - Selma Izabel Salviano Rodrigues - Vistos. Trata-se de ação em fase de execução. Após homologação dos cálculos, intimado o INSS a informar sobre eventual valor a ser compensado, nada declarou. Parte credora ingressou com incidente para recebimento de seu crédito. Assim, em razão da extinção da dívida por qualquer outro meio, JULGO EXTINTA a execução em trâmite, com fundamento no art. 924, inc. III, do Código de Processo Civil. Intime-se o INSS via portal.

Dados do julgamento

Acórdão

execucao_extinta

Inteiro teor

Processo 0021817-57.2023.8.26.0506 (processo principal 0060069-52.2011.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Aposentadoria por Invalidez - Nara Faustino de Menezes - Selma Izabel Salviano Rodrigues - Vistos. Trata-se de ação em fase de execução. Após homologação dos cálculos, intimado o INSS a informar sobre eventual valor a ser compensado, nada declarou. Parte credora ingressou com incidente para recebimento de seu crédito. Assim, em razão da extinção da dívida por qualquer outro meio, JULGO EXTINTA a execução em trâmite, com fundamento no art. 924, inc. III, do Código de Processo Civil. Intime-se o INSS via portal. Sem custas a serem recolhidas. Oportunamente, arquivem-se estes autos. P.R.I. - ADV: ADRIANA DA SILVA (OAB 436730/SP), NARA FAUSTINO DE MENEZES (OAB 192211/SP), ANA CAROLINA ROLIM BERTOCCO (OAB 328087/SP), ADRIANA DA SILVA (OAB 436730/SP), JOSE JORGE DE SEIXAS (OAB 372032/SP)