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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Minas Gerais

TJMG, Procedimento Comum Cível 1017425-06.2026.8.13.0024

Publicação
DJEN 14/04/2026
Número único (CNJ)
1017425-06.2026.8.13.0024
 Inteiro teor

Ementa

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 1017425-06.2026.8.13.0024/MG

AUTOR : SOCIEDADE MINEIRA DE CULTURA

ADVOGADO(A) : ALESSANDRA CORRÊA PARDINI (OAB MG065651)

Local: Belo Horizonte

Data: 09/04/2026

SENTENÇA

Vistos, etc.

Homologo o acordo juntado em evento 18, DOC2, firmado pelas partes e, de consequência, JULGO EXTINTO o presente processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inc. III, b, do Código de Processo Civil.

As partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, nos termos do art. 90, §3º, CPC.

Homologo, ainda, a renúncia ao prazo recursal.

Honorários conforme acordado.

Publique-se.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 1017425-06.2026.8.13.0024/MG AUTOR : SOCIEDADE MINEIRA DE CULTURA ADVOGADO(A) : ALESSANDRA CORRÊA PARDINI (OAB MG065651) Local: Belo Horizonte Data: 09/04/2026 SENTENÇA Vistos, etc. Homologo o acordo juntado em evento 18, DOC2, firmado pelas partes e, de consequência, JULGO EXTINTO o presente processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inc. III, b, do Código de Processo Civil. As partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, nos termos do art. 90, §3º, CPC. Homologo, ainda, a renúncia ao prazo recursal. Honorários conforme acordado. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.