Ementa
MINAR ajuizada por JUNIOR MARCIO DE RESENDE BITENCOURT em face de L&G VEICULOS VIÇOSA LTDA e GRT CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. Da análise dos autos, verifica-se que a parte requerida pugnou pela homologação do acordo ajustado (ID.10627822592), bem como a exclusão do acordante GUILHERME DE ARAUJO CARVALHO da lide. Ademais, conforme comprovante juntado aos autos (ID.10629072491), constata-se que o referido veículo foi devidamente transferido, em conformidade com o acordo entabulado. 1. Tendo em vista que as cláusulas acordadas versam sobre direitos disponíveis e não ofendem a ordem pública, HOMOLOGO o acordo (ID.10627822592) a fim de que ele produza seus efeitos de direito, e EXTINGO PARCIALMENTE O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO em relação ao réu GUILHERME DE ARAUJO CARVALHO, com amparo no art. 487, III, “b” c/c 356 do NCPC. 2. Aguarde-se a realização da audiência de instrução e julgamento designada para o dia 18/06/2026, às 16h30min. 3. Intime-se e cumpra-se.