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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública 0002772-79.2025.8.26.0156

Publicação
DJEN 22/10/2026
Número único (CNJ)
0002772-79.2025.8.26.0156

Ementa

Processo 0002772-79.2025.8.26.0156 (processo principal 1001324-54.2025.8.26.0156) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Piso Salarial - Fabio Henrique Barros - PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRINHAS - Vistos. Trata-se de execução de título judicial em que o exequente pleiteia o recebimento da quantia de R$ 1.377,34. A Municipalidade, intimada, efetuou o pagamento do valor às pgs. 118/119 Assim, ante concordância do exequente bem como a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA o presente incidente, com fundamento no art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de levantamento do(s) depósito(s) efetuados nos autos em favor do exequente. Com o levantamento ou decorrido o prazo para retirada da guia de levantamento, arquivem-se os autos.

Inteiro teor

Processo 0002772-79.2025.8.26.0156 (processo principal 1001324-54.2025.8.26.0156) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Piso Salarial - Fabio Henrique Barros - PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRINHAS - Vistos. Trata-se de execução de título judicial em que o exequente pleiteia o recebimento da quantia de R$ 1.377,34. A Municipalidade, intimada, efetuou o pagamento do valor às pgs. 118/119 Assim, ante concordância do exequente bem como a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA o presente incidente, com fundamento no art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de levantamento do(s) depósito(s) efetuados nos autos em favor do exequente. Com o levantamento ou decorrido o prazo para retirada da guia de levantamento, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: GIOVANNI REALE NETO (OAB 265661/SP), ALBERTO BEUTTENMULLER GONÇALVES SILVA (OAB 266320/SP), LAHRIA STHEFANI MOTA MOREIRA PINTO (OAB 290609/SP)