Ante o exposto, nos termos do artigo 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil, homologo o pedido de desistência e declaro a extinção do processo sem a resolução do mérito (485, inciso VIII, CPC).
Sem custas e honorários advocatícios, conforme o artigo 55 da Lei 9.099/95.
Dispenso a intimação das partes.
Arquive-se. Cumpra-se.
homologacao
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Catalão Gabinete do 2º Juizado Especial Cível e Criminal Autos nº: 5286587-32.2026.8.09.0029 Promovente(s): Joao Batista De Oliveira Promovidos(s): Itau Unibanco S.a. SENTENÇA Dispensado o relatório, por força do artigo 38 da Lei 9.099/95. Primeiramente, cumpre ressaltar que não se aplica a norma insculpida no artigo 485, §4º, do Código de Processo Civil, haja vista o procedimento especializado dos Juizados Especiais. Assim, pode a parte promovente desistir do feito a qualquer tempo, independentemente de concordância da parte adversa, conforme dispõe o Enunciado 90 do FONAJE. Ante o exposto, nos termos do artigo 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil, homologo o pedido de desistência e declaro a extinção do processo sem a resolução do mérito (485, inciso VIII, CPC). Sem custas e honorários advocatícios, conforme o artigo 55 da Lei 9.099/95. Dispenso a intimação das partes. Arquive-se. Cumpra-se. Catalão, datado e assinado digitalmente. Luiz Antônio Afonso Júnior Juiz de Direito
