Ementa
Ante o exposto, HOMOLOGO a desistência da ação, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, por consequência, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil/2015.
Remetam-se os autos ao CENOPES e/ou expeça(m)-se o(s) ofício(s) necessário(s) desde que haja o adequado recolhimento de custas relativas à baixa pleiteada, atentando-se aos casos em que a parte é beneficiária da justiça gratuita. Se necessário, intime-se a parte interessada para regularizar o pagamento das custas.
REVOGO a liminar concedida no evento 05, pelo que determino o recolhimento de eventuais mandados expedidos.
Sem custas.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as cautelas de praxe e baixa na distribuição.
Inteiro teor
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SENTENÇA
Processo nº : 5355489-05.2025.8.09.0051 Classe processual : PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos -> Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária Requerente : Aymoré Crédito, Financiamento E Investimento S.a. Requerida : Gabriel Vieira Souza
08
Trata-se de Ação Monitória proposta por SANTANDER SOCIEDADE DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A., em face do GABRIEL VIEIRA SOUZA, partes devidamente qualificados nos autos.
No curso do processo, a parte demandante requereu a desistência da ação, com o consequente arquivamento do feito (evento 78), antes mesmo de apresentada a contestação.
É o breve relatório. DECIDO.
O processo será extinto sem resolução do mérito, quando a parte autora manifestar desistência da ação, nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil/2015, verbis:
"Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando:
(…)
VIII – homologar a desistência da ação;
(…)."
A desistência da ação é uma faculdade da parte demandante, podendo ser apresentada até a sentença (art. 485, §5°, CPC/2015). Contudo, caso ocorra o oferecimento da contestação, o autor necessitará da anuência do réu para desistir da ação (art. 485, §4°, CPC/2015).
In casu, observo que a parte requerida sequer apresentou contestação, ou seja, nada obsta seja homologado e, por conseguinte, seja extinto o processo.
Ante o exposto, HOMOLOGO a desistência da ação, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, por consequência, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil/2015.
Remetam-se os autos ao CENOPES e/ou expeça(m)-se o(s) ofício(s) necessário(s) desde que haja o adequado recolhimento de custas relativas à baixa pleiteada, atentando-se aos casos em que a parte é beneficiária da justiça gratuita. Se necessário, intime-se a parte interessada para regularizar o pagamento das custas.
REVOGO a liminar concedida no evento 05, pelo que determino o recolhimento de eventuais mandados expedidos.
Sem custas.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as cautelas de praxe e baixa na distribuição.
Publique-se. Registre-se. Intime-se.
Cumpra-se.
Goiânia, data e hora da assinatura eletrônica.
LÍLIA MARIA DE SOUZA
Juíza de Direito
