Ementa
Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal pelos motivos expostos acima e ABSOLVO o acusado GELSON JOSÉ MOREIRA do delito do art. 129, § 9, do Código Penal, na forma da Lei nº 11.340/2006, com fundamento no art. 386, VII, do Código de Processo Penal. ADVERTÊNCIAS O(s) acusado(s) terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 60 (sessenta) dias a contar da publicação do presente Edital. E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei. Na data da assinatura digital
Inteiro teor
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Barra de São Francisco - 1ª Vara Criminal, da Infância e Juventude Rua Des. Danton Bastos, 95, Fórum Desembargador Danton Bastos, Centro, BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES - CEP: 29800-000 Telefone:( ) EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA 60 (SESSENTA) DIAS Nº DO PROCESSO: 0001323-22.2020.8.08.0008 AÇÃO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) Autor: AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, VANESSA FERREIRA DA SILVA REU: GELSON JOSE MOREIRA e VÍTIMA: VANESSA FERREIRA DA SILVA - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO. MM. Juiz(a) de Direito Barra de São Francisco - 1ª Vara Criminal, da Infância e Juventude, por nomeação na forma da lei, etc. FINALIDADE DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica(m) devidamente intimado(s) REU: GELSON JOSE MOREIRA e VÍTIMA: VANESSA FERREIRA DA SILVA acima qualificados, de todos os termos da sentença de fls. dos autos do processo em referência. SENTENÇA Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal pelos motivos expostos acima e ABSOLVO o acusado GELSON JOSÉ MOREIRA do delito do art. 129, § 9, do Código Penal, na forma da Lei nº 11.340/2006, com fundamento no art. 386, VII, do Código de Processo Penal. ADVERTÊNCIAS O(s) acusado(s) terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 60 (sessenta) dias a contar da publicação do presente Edital. E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei. Na data da assinatura digital
