Ementa
A - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO. Qualificação: filho de Vera Lucia Rodrigues Vítima: MARIA APARECIDA LOPES - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO. Qualificação: filha de Teresa de Lurdes Lopes MM. Juiz(a) de Direito Mantenópolis - Vara Única, por nomeação na forma da lei, etc. FINALIDADE DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica(m) devidamente intimado(s) REU: JHON LENO RODRIGUES DA SILVA e a vítima MARIA APARECIDA LOPES, acima qualificados, de todos os termos da sentença de fls. dos autos do processo em referência. SENTENÇA Destarte, pelas razões expostas, julgo extinta a punibilidade do acusado JHON LENO RODRIGUES DA SILVA, com fulcro no artigo 107, inciso IV, do Código Penal. Dispenso a intimação do réu da sentença que julgou extinta a sua punibilidade, conforme inteligência do Enunciado n° 105 do FONAJE “É dispensável a intimação do autor do fato ou do réu das sentenças que extinguem sua punibilidade”. Com o trânsito em julgado, não subsistindo pendências, arquivem-se com as cautelas de estilo.
Inteiro teor
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Mantenópolis - Vara Única Praça Dom Luiz, 12, Fórum Des Christiano V. de Andrade, Centro, MANTENÓPOLIS - ES - CEP: 29770-000 Telefone:(27) 37581333 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA 30 (TRITA) DIAS Nº DO PROCESSO: 0000014-33.2016.8.08.0031 AÇÃO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO Acusado: JHON LENO RODRIGUES DA SILVA - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO. Qualificação: filho de Vera Lucia Rodrigues Vítima: MARIA APARECIDA LOPES - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO. Qualificação: filha de Teresa de Lurdes Lopes MM. Juiz(a) de Direito Mantenópolis - Vara Única, por nomeação na forma da lei, etc. FINALIDADE DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica(m) devidamente intimado(s) REU: JHON LENO RODRIGUES DA SILVA e a vítima MARIA APARECIDA LOPES, acima qualificados, de todos os termos da sentença de fls. dos autos do processo em referência. SENTENÇA Destarte, pelas razões expostas, julgo extinta a punibilidade do acusado JHON LENO RODRIGUES DA SILVA, com fulcro no artigo 107, inciso IV, do Código Penal. Dispenso a intimação do réu da sentença que julgou extinta a sua punibilidade, conforme inteligência do Enunciado n° 105 do FONAJE “É dispensável a intimação do autor do fato ou do réu das sentenças que extinguem sua punibilidade”. Com o trânsito em julgado, não subsistindo pendências, arquivem-se com as cautelas de estilo. Publique-se, registre-se e intimem-se o representante do Ministério Público e a vítima. E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei. Na data da assinatura digital
