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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

TJDFT, Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0700335-84.2025.8.07.0016

Publicação
DJEN 17/04/2026
Número único (CNJ)
0700335-84.2025.8.07.0016
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido inicial para condenar o requerido a pagar à parte autora a seguinte importância, referente aos valores nominais já reconhecidos administrativamente, relativos ao demais períodos de 2016, 2017, 2019 e 2019 (Referência Final), conforme declaração deID 231197914, p. 18/21.

Dados do julgamento

Acórdão

parcialmente_procedente

Inteiro teor

Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido inicial para condenar o requerido a pagar à parte autora a seguinte importância, referente aos valores nominais já reconhecidos administrativamente, relativos ao demais períodos de 2016, 2017, 2019 e 2019 (Referência Final), conforme declaração deID 231197914, p. 18/21.