Ementa
Número do processo: 0709900-11.2025.8.07.0004 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ESTER FERREIRA DE SOUZA FRANCA EXECUTADO: WEVERTON GONCALVES DOS SANTOS S E N T E N Ç A Vistos, etc. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo formalizado entre as partes e, em consequência, RESOLVO O MÉRITO, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea “b” do Código de Processo Civil. Sentença transitada em julgado em face da preclusão lógica decorrente do referido acordo. Promova a Secretaria o encerramento da pesquisa SISBAJUD e liberação dos eventuais valores constritos em favor do devedor. Dê-se ciência e, após, arquivem-se.