Ementa
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA POR HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. GRAVIDADE CONCRETA DO FATO. CONTEMPORANEIDADE. ADEQUAÇÃO DA FUNDAMENTAÇÃO. ORDEM DENEGADA. I. CASO EM EXAME 1. Habeas corpus impetrado em favor de investigado denunciado por homicídio qualificado tentado, com a finalidade de alcançar a revogação da prisão preventiva decretada e posteriormente mantida. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em determinar se a manutenção da prisão preventiva atende aos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal, diante da fundamentação judicial, da gravidade concreta da conduta atribuída e da alegada falta de contemporaneidade do risco. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A prisão preventiva fundamenta-se de modo idôneo quando demonstra risco atual à ordem pública, especialmente diante da gravidade concreta evidenciada por múltiplos disparos de arma de fogo em regiões vitais, circunstância que revela periculosidade social acentuada. 4. A aferição da contemporaneidade vincula-se à continuidade dos motivos ensejadores da medida cautelar, não à simples proximidade temporal do fato, sendo legítima quando o contexto demonstra persistência de riscos relacionados a conflitos anteriores e potencial reiteração delitiva. 5. A via estreita do habeas corpus não comporta exame aprofundado de alegações defensivas que dependam de dilação probatória, como a tese de legítima defesa, devendo tais matérias ser apreciadas no curso da instrução criminal. 6. Condições pessoais favoráveis não afastam a adequação da prisão preventiva quando presentes elementos que indicam risco à ordem pública ou à aplicação da lei penal, nem tornam suficientes medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP. 7. A ocultação da arma após o fato e a evasão do local reforçam o juízo de risco à aplicação da lei penal, legitimando a continuidade da segregação cautelar. IV. DISPOSITIVO 8. Ordem denegada. Dispositivos relevantes citados: CPP, arts. 312 e 319. CP, art. 121, caput, c/c art. 14, II. Jurisprudência relevante citada: STJ, AgRg no HC 1.048.552/PR, Sexta Turma, j. 25/2/2026. STJ, AgRg no RHC 217.101/RJ, Quinta Turma, j. 25/2/2026. STJ, HC 1.018.606/SP, Sexta Turma, j. 16/9/2025. STJ, AgRg no HC 1.006.742/SP, Quinta Turma, j. 3/9/2025. TJDFT, Acórdão 2031211, 3ª Turma Criminal, j. 6/8/2025.