Ementa
Isto posto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95, ante a falta de bens penhoráveis
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
TJDFT, Execução de Título Extrajudicial 0729747-60.2025.8.07.0016
- Vara / juízo
- 3º Juizado Especial Cível de Brasília
- Publicação
- DJEN 17/04/2026
- Número único (CNJ)
- 0729747-60.2025.8.07.0016
Dados do julgamento
Acórdão
sem_resolucao_merito
Inteiro teor
Isto posto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95, ante a falta de bens penhoráveis