Pular para o conteúdo
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

TJDFT, Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0786894-44.2025.8.07.0016

Publicação
DJEN 17/04/2026
Número único (CNJ)
0786894-44.2025.8.07.0016
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, julgo procedente o pedido inicial para condenar o requerido a pagar à parte autora a seguinte importância, referente aos valores nominais já reconhecidos administrativamente, relativos ao período de 2009, 2019 e 2023,conforme declaração deID260552597, p. 8:

Dados do julgamento

Acórdão

procedente

Inteiro teor

Ante o exposto, julgo procedente o pedido inicial para condenar o requerido a pagar à parte autora a seguinte importância, referente aos valores nominais já reconhecidos administrativamente, relativos ao período de 2009, 2019 e 2023,conforme declaração deID260552597, p. 8: