Ante o exposto, indefiro a petição inicial e julgo extinto o processo sem apreciação de mérito, com suporte nos artigos 321, parágrafo único, c/c 330, inciso VI e 485, inciso I, todos do CPC. Custas devidas pela parte autora, ****ficando, entretanto, suspensa a exigibilidade, em virtude da gratuidade de justiça que defiro. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com os procedimentos de praxe.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0702621-19.2026.8.07.0010 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUIZ CLAUDIO DE ARAUJO MEIRA REU: BANCO BMG S.A SENTENÇA Trata-se de ação de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) proposta por LUIZ CLAUDIO DE ARAUJO MEIRA em face de BANCO BMG S.A, partes devidamente qualificadas nos autos. Foi determinada a emenda da petição inicial por intermédio da decisão interlocutória proferida no ID 270433197. Regularmente intimada, a parte autora não apresentou a emenda na íntegra, deixando de lhe prestar cumprimento nos termos requeridos (ID 271096844). É o breve relatório. DECIDO. A petição inicial não reúne os requisitos necessários para sua admissibilidade. Cuida-se, portanto, de meio inviável para o aperfeiçoamento da relação processual. O indeferimento da petição inicial é medida imperativa diante da inércia da parte autora, posto que não retificou-a no prazo legal, em manifesto descumprimento à decisão inaugural. Ante o exposto, indefiro a petição inicial e julgo extinto o processo sem apreciação de mérito, com suporte nos artigos 321, parágrafo único, c/c 330, inciso VI e 485, inciso I, todos do CPC. Custas devidas pela parte autora, ****ficando, entretanto, suspensa a exigibilidade, em virtude da gratuidade de justiça que defiro. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com os procedimentos de praxe. Intime-se. JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA Juíza de Direito (Documento datado e assinado eletronicamente)
