ANTE O EXPOSTO, com fulcro no artigo 321, "caput" e parágrafo único, do NCPC, combinado com artigo 330, inciso IV, do mesmo Diploma Legal, indefiro a petição inicial e, ao mesmo tempo, julgo extinto o processo, consoante o disposto no art. 485, incisos I, da Lei Instrumental Civil. Custas pelos autores. Sem honorários, uma vez que não houve sucumbência. Sentença registrada eletronicamente. Intime-se.
sem_resolucao_merito
ANTE O EXPOSTO, com fulcro no artigo 321, "caput" e parágrafo único, do NCPC, combinado com artigo 330, inciso IV, do mesmo Diploma Legal, indefiro a petição inicial e, ao mesmo tempo, julgo extinto o processo, consoante o disposto no art. 485, incisos I, da Lei Instrumental Civil. Custas pelos autores. Sem honorários, uma vez que não houve sucumbência. Sentença registrada eletronicamente. Intime-se.
