Ementa
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a denúncia e CONDENO o réu GERRIMAR BARBOSA DE MOURA , qualificado nos autos, na pena do crime tipificado no art. 312, caput, do Código Penal.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Ceará
TJCE, Ação Penal - Procedimento Ordinário 0800021-68.2023.8.06.0106
- Vara / juízo
- Vara Única da Comarca de Jaguaretama
- Publicação
- DJEN 20/04/2026
- Número único (CNJ)
- 0800021-68.2023.8.06.0106
Dados do julgamento
Acórdão
procedente
Inteiro teor
ADV: PAULO VICTOR FARIAS PINHEIRO (OAB 34705/CE), ADV: YAGO MAIA PEIXOTO (OAB 47953/CE) - Processo 0800021-68.2023.8.06.0106 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Peculato - RÉU: B1Gerrimar Barbosa de MouraB0 - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a denúncia e CONDENO o réu GERRIMAR BARBOSA DE MOURA , qualificado nos autos, na pena do crime tipificado no art. 312, caput, do Código Penal.