Ementa
Vistos., Cuida-se de ação de Execução de Título Extrajudicial, ajuizada por BRADESCO SAUDE S/A em face da pessoa de IMOBILIARIA E INCORPORADORA IRMAOS HOLANDA DE MEDEIROS LTDA, cuja inicial vem carreada da documentação em ID nº 90987094. O feito teve seu trâmite regular, até que sobreveio nos autos o termo de acordo carreado em ID nº 183964036. Breve relato. Decido fundamentadamente. Constatada a livre manifestação das partes na celebração da avença supra (mormente em razão da disponibilidade do direito outrora em litígio), com fundamento nos artigos 487, III, b), do Código de Processo Civil, HOMOLOGO O ACORDO ENTABULADO em ID nº 183964036 (cujos termos ali delineados comporão a presente sentença em seus integrais termos), para que surta os seus jurídicos efeitos legais, extinguindo o processo com resolução do mérito. Expeça-se alvará de levantamento da quantia de R$ 1.934,21, em favor da parte exequente, conforme pactuado na minuta de acordo. Publique-se.
Inteiro teor
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 6ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220, Água Fria CEP: 60811-690- Fortaleza/CE E-mail: [email protected] SENTENÇA [Seguro] 0127883-55.2018.8.06.0001 EXEQUENTE: BRADESCO SAUDE S/A EXECUTADO: IMOBILIARIA E INCORPORADORA IRMAOS HOLANDA DE MEDEIROS LTDA Vistos., Cuida-se de ação de Execução de Título Extrajudicial, ajuizada por BRADESCO SAUDE S/A em face da pessoa de IMOBILIARIA E INCORPORADORA IRMAOS HOLANDA DE MEDEIROS LTDA, cuja inicial vem carreada da documentação em ID nº 90987094. O feito teve seu trâmite regular, até que sobreveio nos autos o termo de acordo carreado em ID nº 183964036. Breve relato. Decido fundamentadamente. Constatada a livre manifestação das partes na celebração da avença supra (mormente em razão da disponibilidade do direito outrora em litígio), com fundamento nos artigos 487, III, b), do Código de Processo Civil, HOMOLOGO O ACORDO ENTABULADO em ID nº 183964036 (cujos termos ali delineados comporão a presente sentença em seus integrais termos), para que surta os seus jurídicos efeitos legais, extinguindo o processo com resolução do mérito. Expeça-se alvará de levantamento da quantia de R$ 1.934,21, em favor da parte exequente, conforme pactuado na minuta de acordo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Sem custas ou honorários pendentes de recolhimento. Em razão da nítida ausência de interesse recursal, opera-se a preclusão da presente de imediato, bem assim seu trânsito em julgado. Determino o cancelamento/desbloqueio de todas as constrições patrimoniais efetivadas. Por fim, após o trânsito em julgado, arquivem-se estes autos com as baixas devidas. P.R.I. Expedientes Necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura eletrônica. CLAUDIA WALESKA MATTOS MASCARENHAS Juíza de Direito
