Ementa
RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TARIFAS BANCÁRIAS. DESCONTOS INDEVIDOS EM CONTA-SALÁRIO DO AUTOR. AUSÊNCIA DE PROVA DA CONTRATAÇÃO. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. ÔNUS DA PROVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. RESTITUIÇÃO DOS DESCONTOS INDEVIDOS DE FORMA SIMPLES E DOBRADA. DANOS MORAIS CONFIGURAOS. QUANTUM MANTIDO. CABE À PARTE AUTORA INDICAR A CONTA ONDE OS VALORES DA CONDENAÇÃO DEVEM SER DEPOSITADOS. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.