Pular para o conteúdo
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Ceará

TJCE, Procedimento do Juizado Especial Cível 3000600-33.2026.8.06.0028

Publicação
DJEN 16/04/2026
Número único (CNJ)
3000600-33.2026.8.06.0028
Inteiro teor

Ementa

[email protected] PJE nº: 3000600-33.2026.8.06.0028 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL REQUERENTE: M. E. S. L., JORGE RICARDO LANDIM CASSIANO REQUERIDO: HAPVIDA Parte a ser intimada: Dr. ADRIEL SALES ADRIANO - OAB/CE Nº 50600 INTIMAÇÃO DE ADVOGADO (Via Diário Eletrônico) Através da presente, de ordem da Excelentíssima Senhora Juíza de Direito, Titular da 1ª Vara da Comarca de Acaraú, Bela. Ana Celina Monte Studart Gurgel, fica a parte autora, por seu advogado(a), devidamente INTIMADO(A) para tomar ciência da Sentença de ID nº 198956401, cuja parte segue, adiante transcrita: "Ex positis, EXTINGO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 51, inciso IV, da Lei no 9.099/95, pela ilegitimidade ativa do incapaz no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis." Acaraú/CE, aos 14 de abril de 2026. NÍVIA SILVA FONTENELLE À disposição - Mat. 41888 Assinado por certificação digital

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ACARAÚ SECRETARIA DA 1ª VARA DE ACARAÚ Rua Francisco Assis de Oliveira, S/N, Monsenhor Sabino - Acaraú - Ceará - CEP: 62.580-000 - Fone/WhatsApp: (85) 3108-1944 - E-Mail: [email protected] PJE nº: 3000600-33.2026.8.06.0028 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL REQUERENTE: M. E. S. L., JORGE RICARDO LANDIM CASSIANO REQUERIDO: HAPVIDA Parte a ser intimada: Dr. ADRIEL SALES ADRIANO - OAB/CE Nº 50600 INTIMAÇÃO DE ADVOGADO (Via Diário Eletrônico) Através da presente, de ordem da Excelentíssima Senhora Juíza de Direito, Titular da 1ª Vara da Comarca de Acaraú, Bela. Ana Celina Monte Studart Gurgel, fica a parte autora, por seu advogado(a), devidamente INTIMADO(A) para tomar ciência da Sentença de ID nº 198956401, cuja parte segue, adiante transcrita: "Ex positis, EXTINGO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 51, inciso IV, da Lei no 9.099/95, pela ilegitimidade ativa do incapaz no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis." Acaraú/CE, aos 14 de abril de 2026. NÍVIA SILVA FONTENELLE À disposição - Mat. 41888 Assinado por certificação digital