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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Ceará

TJCE, Procedimento Comum Cível 0200372-74.2023.8.06.0176

Publicação
DJEN 16/04/2026
Número único (CNJ)
0200372-74.2023.8.06.0176
Inteiro teor

Ementa

OGUEIRA SIMÕES (OAB 17801/CE), ADV: IAGOR PIMENTEL BEZERRA (OAB 34416/CE), ADV: LYON FERNANDES SILVA (OAB 34722/CE), ADV: JOAO VITOR CHAVES MARQUES (OAB 30348/CE) - Processo 0200372-74.2023.8.06.0176 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - REQUERENTE: B1Antonia Angela Gomes RodriguesB0 - REQUERIDO: B1BANCO PAN S.A.B0 - Trata-se de ação indenizatória. Em fls. 273/275 dormita acordo realizado pelas partes. Preconiza o art. 487, III, b, do CPC que haverá a resolução de mérito quando as partes transigirem. Por conseguinte, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, homologo o acordo a que chegaram as partes, declarando extinto o feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso III, b do CPC. Publique-se.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

ADV: FRANCISCO OSCAR RAMOS DANTAS (OAB 48872/CE), ADV: RONALDO NOGUEIRA SIMÕES (OAB 17801/CE), ADV: IAGOR PIMENTEL BEZERRA (OAB 34416/CE), ADV: LYON FERNANDES SILVA (OAB 34722/CE), ADV: JOAO VITOR CHAVES MARQUES (OAB 30348/CE) - Processo 0200372-74.2023.8.06.0176 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - REQUERENTE: B1Antonia Angela Gomes RodriguesB0 - REQUERIDO: B1BANCO PAN S.A.B0 - Trata-se de ação indenizatória. Em fls. 273/275 dormita acordo realizado pelas partes. Preconiza o art. 487, III, b, do CPC que haverá a resolução de mérito quando as partes transigirem. Por conseguinte, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, homologo o acordo a que chegaram as partes, declarando extinto o feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso III, b do CPC. Publique-se. Registre-se. Desnecessária a intimação, vez que a sentença apenas ratifica os termos do acordo celebrado pelas partes. Trânsito em julgado imediato uma vez que não há fundamento ou interesse recursal.Arquive-se.