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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Ceará

TJCE, Mandado de Segurança Cível 3027080-32.2026.8.06.0001

Publicação
DJEN 14/04/2026
Número único (CNJ)
3027080-32.2026.8.06.0001
Inteiro teor

Ementa

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108 2029, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA PROCESSO Nº 3027080-32.2026.8.06.0001 CLASSE MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) ASSUNTO [Edital] IMPETRANTE: PATRIMONIO E SEGURANCA ARMADA LTDA Pregoeiro do Estado do Ceará Marcos Alexandrino Alves Gondim e outros (2) Homologo a desistência requerida no id. 198863751. Extingo, de consequência, o presente processo sem resolução do mérito (art. 485, VIII, CPC). Sem custas processuais (art. 98, § 3º, CPC e art. 5º, V, Lei Estadual n° 16.132/2016) e sem honorários advocatícios (art. 25, Lei n. 12.016/09). Intime-se.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108 2029, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA PROCESSO Nº 3027080-32.2026.8.06.0001 CLASSE MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) ASSUNTO [Edital] IMPETRANTE: PATRIMONIO E SEGURANCA ARMADA LTDA Pregoeiro do Estado do Ceará Marcos Alexandrino Alves Gondim e outros (2) Homologo a desistência requerida no id. 198863751. Extingo, de consequência, o presente processo sem resolução do mérito (art. 485, VIII, CPC). Sem custas processuais (art. 98, § 3º, CPC e art. 5º, V, Lei Estadual n° 16.132/2016) e sem honorários advocatícios (art. 25, Lei n. 12.016/09). Intime-se. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Elizabete Silva Pinheiro Juíza de Direito