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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA, Procedimento Comum Cível 0123209-86.2003.8.05.0001

Julgamento
14/04/2026
Publicação
DJEN 17/04/2026
Número único (CNJ)
0123209-86.2003.8.05.0001
Inteiro teor

Ementa

Do exposto, julgo procedente o pedido formulado na inicial para condenar a ré a pagar à autora R$ 175.363,82 (cento e setenta e cinco mil trezentos e sessenta e três reais e oitenta e dois centavos), com correção monetária (IPCA) desde o desembolso indevido e com juros de mora (Selic - IPCA) desde a citação. Condeno a ré a pagar as custas e honorários de advogado fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação. Em relação à denunciação da lide, julgo improcedente a lide secundária, condenando a ré a pagar as custas. Sem honorários de advogado por ter sido a ENGEVIX - ENGENHARIA LTDA. revel". Publique-se e intimem-se.

Dados do julgamento

Acórdão

improcedente

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador4ª Vara CívelRua do Tingui, s/n, - Fórum Ruy Barbosa - 1º andar - CEP: 40.040-380Campo da Pólvora - Salvador/BA SENTENÇA Processo nº: 0123209-86.2003.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente INTERESSADO: ALSTOM ENERGIA TÉRMICA E INDÚSTRIA LTDA Requerido(a) INTERESSADO: ELETROFAST ENGENHARIA E MONTAGENS LTDA Dou provimento de plano aos embargos de declaração do ID n. 540485981 para, corrigindo evidente erro apontado pela embargante, adequar o dispositivo da sentença do ID n. 535010422 à sua própria fundamentação, fazendo com que referido dispositivo passe a ter a seguinte redação: "Do exposto, julgo procedente o pedido formulado na inicial para condenar a ré a pagar à autora R$ 175.363,82 (cento e setenta e cinco mil trezentos e sessenta e três reais e oitenta e dois centavos), com correção monetária (IPCA) desde o desembolso indevido e com juros de mora (Selic - IPCA) desde a citação. Condeno a ré a pagar as custas e honorários de advogado fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação. Em relação à denunciação da lide, julgo improcedente a lide secundária, condenando a ré a pagar as custas. Sem honorários de advogado por ter sido a ENGEVIX - ENGENHARIA LTDA. revel". Publique-se e intimem-se. Salvador(BA), 14 de abril de 2026. GEORGE JAMES COSTA VIEIRA Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível da Comarca de Salvador