Ementa
endo, ao final, a homologação do pedido de desistência. É o relatório, segue decisão fundamentada. Inicialmente, assente-se que havendo revelia, como no caso, é dispensado o consentimento do réu acerca do pedido de desistência, conforme jurisprudência pacificada. Dito isso, e reportando-me a hipótese dos autos, verifico que o autor não possui interesse no prosseguimento do feito, sendo o caso, pois, de homologar o pedido de desistência, com arrimo no art. 485, inciso VIII c/c § 4º, do Código de Processo Civil. Posto isto, e com fulcro na legislação vigente, HOMOLOGO o pedido de desistência, e JULGO extinto o processo sem exame do mérito. Sem condenação em custas, haja vista que foi deferida a gratuidade da justiça. Condeno o autor ao pagamento de honorários advocatícios em prol dos patronos do réu, fixando-os em 10 % do valor da causa, nos termos do art. 85 c/c art. 90, ambos do Código de Processo Civil. Entretanto, suspendo a exigibilidade, visto que o autor litiga ao abrigo da gratuidade da justiça. P. R. I. Paripiranga (BA), datado e assinado eletronicamente.
Inteiro teor
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PARIPIRANGA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000299-64.2025.8.05.0189 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PARIPIRANGA REQUERENTE: GERALDO FERNANDES DE ARAUJO Advogado(s): DEBORA SOUZA SODRE (OAB:BA34714), MARIANA PIMENTEL SODRE (OAB:BA37482) REQUERIDO: CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS Advogado(s): MARCELO MIRANDA registrado(a) civilmente como MARCELO MIRANDA (OAB:SC53282), DANIEL GERBER (OAB:RS39879) SENTENÇA Vistos. GERALDO FERNANDES DE ARAÚJO, devidamente qualificado nos autos e por intermédio de advogado constituído, ajuizou a presente AÇÃO DE DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS E DANOS MATERIAIS em desfavor do CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFÍCIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS - CEBAP, igualmente qualificado, sob as razões de fato e de direito elencadas na exordial. Audiência de conciliação infrutífera, por ausência do réu - id. 501586232. Declarada à revelia do réu - id. 511502227. Em manifestação, no id. 553731520, a parte autora informou não ter interesse no prosseguimento do feito, requerendo, ao final, a homologação do pedido de desistência. É o relatório, segue decisão fundamentada. Inicialmente, assente-se que havendo revelia, como no caso, é dispensado o consentimento do réu acerca do pedido de desistência, conforme jurisprudência pacificada. Dito isso, e reportando-me a hipótese dos autos, verifico que o autor não possui interesse no prosseguimento do feito, sendo o caso, pois, de homologar o pedido de desistência, com arrimo no art. 485, inciso VIII c/c § 4º, do Código de Processo Civil. Posto isto, e com fulcro na legislação vigente, HOMOLOGO o pedido de desistência, e JULGO extinto o processo sem exame do mérito. Sem condenação em custas, haja vista que foi deferida a gratuidade da justiça. Condeno o autor ao pagamento de honorários advocatícios em prol dos patronos do réu, fixando-os em 10 % do valor da causa, nos termos do art. 85 c/c art. 90, ambos do Código de Processo Civil. Entretanto, suspendo a exigibilidade, visto que o autor litiga ao abrigo da gratuidade da justiça. P. R. I. Paripiranga (BA), datado e assinado eletronicamente. André Andrade Vieira Juiz de Direito
