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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA, Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária 8043260-70.2023.8.05.0001

Julgamento
09/04/2026
Publicação
DJEN 16/04/2026
Número único (CNJ)
8043260-70.2023.8.05.0001
Inteiro teor

Ementa

PROCESSO: 8043260-70.2023.8.05.0001 ASSUNTO: [Alienação Fiduciária] AUTOR: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITAS AUTO IX REU: MARCOS MIRANDA GOMES SENTENÇA Considerando que o réu não fora citado nos autos, HOMOLOGO POR SENTENÇA o pedido de desistência formulado no ID 549754922, para os fins do art. 200, parágrafo único do NCPC. Extingo o processo sem resolução de mérito, com espeque no art. 485, VIII do Novo Código de Processo Civil. Custas processuais pelo autor. Sem condenação em honorários de sucumbência, porquanto o réu não fora citado. Proceda-se a baixa da restrição judicial e desbloqueio constante no veículo descrito na peça inicial, em havendo, via Renajud. Publique-se.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

PROCESSO: 8043260-70.2023.8.05.0001 ASSUNTO: [Alienação Fiduciária] AUTOR: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITAS AUTO IX REU: MARCOS MIRANDA GOMES SENTENÇA Considerando que o réu não fora citado nos autos, HOMOLOGO POR SENTENÇA o pedido de desistência formulado no ID 549754922, para os fins do art. 200, parágrafo único do NCPC. Extingo o processo sem resolução de mérito, com espeque no art. 485, VIII do Novo Código de Processo Civil. Custas processuais pelo autor. Sem condenação em honorários de sucumbência, porquanto o réu não fora citado. Proceda-se a baixa da restrição judicial e desbloqueio constante no veículo descrito na peça inicial, em havendo, via Renajud. Publique-se. Intimem-se. Arquive-se, após cautelas legais. Salvador (BA), 9 de abril de 2026. Assinado Eletronicamente MILENA OLIVEIRA WATT Juíza de Direito