Ementa
POSTO ISSO. DECIDO. Celebrada a autocomposição, observa-se que os advogados que subscrevem a peça processual possuem poderes de transigência, nos termos das procurações e/ou substabelecimentos, colacionados aos autos (ids 237477256 e 553243799). Ciente do recibo coligido ao id 553329624. HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que sejam produzidos seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre os litigantes, extinguindo o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, b, do CPC. Custas pela parte exequente, nos termos do acordo (id 553243796, fl. 02). Honorários advocatícios na forma acordada. P.I. Após o decurso do prazo recursal, arquivem-se os autos com baixa.
Inteiro teor
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 15ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0515273-22.2015.8.05.0001 Órgão Julgador: 15ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO STATUS Advogado(s): DEBORA SERAPIAO SCHINDLER LEITE (OAB:BA11917) EXECUTADO: ELIZALDO SOARES DE ANDRADE Advogado(s): MARCELO NEVES BARRETO (OAB:BA15904) SENTENÇA CONDOMINIO EDIFICIO STATUS, devidamente qualificado nos autos, através de advogado legalmente constituído, ajuizou Ação de Cobrança, em face de ELIZALDO SOARES DE ANDRADE, também devidamente qualificado. As partes pugnaram pela homologação judicial do acordo celebrado. POSTO ISSO. DECIDO. Celebrada a autocomposição, observa-se que os advogados que subscrevem a peça processual possuem poderes de transigência, nos termos das procurações e/ou substabelecimentos, colacionados aos autos (ids 237477256 e 553243799). Ciente do recibo coligido ao id 553329624. HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que sejam produzidos seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre os litigantes, extinguindo o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, b, do CPC. Custas pela parte exequente, nos termos do acordo (id 553243796, fl. 02). Honorários advocatícios na forma acordada. P.I. Após o decurso do prazo recursal, arquivem-se os autos com baixa. Salvador, 10 de abril de 2026 Carla Carneiro Teixeira Ceará Juíza de Direito
