Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA, Procedimento do Juizado Especial Cível 0002010-20.2025.8.05.0230

Vara / juízo: Vara do Sistema dos Juizados - SANTO ESTEVÃO
Publicação: DJEN 14/04/2026
Número único (CNJ): 0002010-20.2025.8.05.0230

Ementa

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos artigos 10 e 51, inciso II, ambos da Lei nº 9.099/95."

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

Fica(m) a(s) Parte(s), por seu(s) Advogado(s), intimada(s) do evento processual ocorrido em (09/04/2026 11:33:38): Documento analisado Descrição: "Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos artigos 10 e 51, inciso II, ambos da Lei nº 9.099/95."