Ementa
Diante do exposto, reconheço a prescrição da pretensão e, em consequência, julgo extinto o processo com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Amazonas
TJAM, Procedimento do Juizado Especial Cível 0028708-74.2026.8.04.1000
- Publicação
- DJEN 20/04/2026
- Número único (CNJ)
- 0028708-74.2026.8.04.1000
Inteiro teor
Diante do exposto, reconheço a prescrição da pretensão e, em consequência, julgo extinto o processo com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil.