Ementa
Ante todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos autorais, para CONDENAR o ESTADO DO AMAZONAS ao pagamento de valores relativos ao FGTS (8%),incidente sobre a remunerações mensais do período trabalhado, em ambos os contratos (matriculas A e B), de 02/12/2020 a 10/2025, bem como sobre as parcelas relativas ao 13º salário e às férias, se aplicáveis ao período.
Ressalte-se, por oportuno, que o montante devido deverá ser apresentado pelo ente público por ocasião do cumprimento de sentença, devidamente atualizados e com apresentação de planilha.