Ementa
Ante o que, por tudo mais quanto dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado por Aldrey Noronha Ramos, em face de CLARO S/A, para:
- Condenar o réu ao pagamento da quantia de R$ 4.000,00 (qautro mil reais) à parte autora, a título indenizatório pelos danos morais sofridos, com juros de mora desde a citação válida (art. 405, CCB), aplicando-se a taxa legal determinada no art. 406,§1º, CCB, (introduzido pela Lei nº 14.905/2024), ou seja, a Taxa SELIC deduzida do IPCA. Correção monetária com base no índice IPCA desde o arbitramento.
- declarar a inexigibilidade dos débitos imputados sob responsabilidade da parte autora, para todos os efeitos;
- tornar definitiva a decisão de mov. 6.1.
Improcedente o dano material.
Sem condenação em custas e honorários de primeiro grau.
Reservo-me para apreciar o eventual pedido de gratuidade de custas por ocasião do recurso possível desta, diante das provas apresentadas que legitimem o benefício.
P.R.I.C.