Ementa
Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos da inicial, com resolução de mérito (art. 487, I, CPC), para:
A) CONFIRMAR a tutela de urgência (item 6.1) para garantir a matrícula e o acesso da autora ao sistema;
B) CONDENAR a requerida à restituição simples do valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), com correção pelo INPC do desembolso e juros de 1% ao mês da citação;
C) CONDENAR a requerida ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de danos morais, com juros de 1% ao mês da citação e correção pelo INPC desta data; D) DECLARAR a inexistência do débito de R$ 1.101,17.
REVOGO a multa fixada ao item 15.1, ante o cumprimento tempestivo comprovado ao item 19.4.
Sem custas ou honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).
Publique-se.