Ementa
Dessa forma, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado entre as partes de mov.24.1 para que produza seus efeitos legais e jurídicos, nos termos do parágrafo único, do art. 22, da Lei 9.099/95.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Amazonas
TJAM, Procedimento do Juizado Especial Cível 0278008-55.2025.8.04.1000
- Publicação
- DJEN 15/04/2026
- Número único (CNJ)
- 0278008-55.2025.8.04.1000
Dados do julgamento
Acórdão
homologacao
Inteiro teor
Dessa forma, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado entre as partes de mov.24.1 para que produza seus efeitos legais e jurídicos, nos termos do parágrafo único, do art. 22, da Lei 9.099/95.