Ementa
Ante o exposto, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro nos arts. 485, I; art. 330, IV; e 321, parágrafo único, do CPC.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Amazonas
TJAM, Arrolamento Comum 0698337-23.2025.8.04.1000
- Publicação
- DJEN 15/04/2026
- Número único (CNJ)
- 0698337-23.2025.8.04.1000
Dados do julgamento
Acórdão
sem_resolucao_merito
Inteiro teor
Ante o exposto, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro nos arts. 485, I; art. 330, IV; e 321, parágrafo único, do CPC.