Ementa
Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com resolução de mérito, para:
a) determinar a alteração do prenome do requerente, para que em seu assento de nascimento passe a constar WALCINEY SERRÃO DA SILVA, em substituição a VALCILENE SERRÃO DA SILVA;
b) determinar a retificação do nome da genitora no assento de nascimento do requerente, para que passe a constar MARIA LUIZA SERRÃO, em substituição a MARIA LUIZA SERRÃO DA SILVA;
c) determinar a expedição do competente mandado de averbação ao Cartório de Registro Civil competente, para cumprimento desta sentença e emissão de certidão atualizada, observada a gratuidade deferida.
Defiro os benefícios da gratuidade da justiça.
Havendo requerimento já apreciado nos autos, observe-se também a prioridade de tramitação, se cabível.
Sem custas, observadas as disposições legais aplicáveis.
Publique-se.