Ementa
Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, inciso II, da Lei 9.099/95.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Amazonas
TJAM, Procedimento do Juizado Especial Cível 0063628-74.2026.8.04.1000
- Publicação
- DJEN 14/04/2026
- Número único (CNJ)
- 0063628-74.2026.8.04.1000
Dados do julgamento
Acórdão
sem_resolucao_merito
Inteiro teor
Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, inciso II, da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P.R. Manaus, data registrada no sistema.