Ementa
Diante do exposto e o que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, a teor do art. 51, III, da Lei nº 9.099/95.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as anotações de estilo.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Amazonas
TJAM, Procedimento do Juizado Especial Cível 0097223-64.2026.8.04.1000
- Publicação
- DJEN 14/04/2026
- Número único (CNJ)
- 0097223-64.2026.8.04.1000
Dados do julgamento
Acórdão
sem_resolucao_merito
Inteiro teor
Diante do exposto e o que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, a teor do art. 51, III, da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as anotações de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.