Pular para o conteúdo
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Amapá

TJAP, Procedimento Comum Cível 6012053-39.2026.8.03.0001

Julgamento
08/04/2026
Publicação
DJEN 15/04/2026
Número único (CNJ)
6012053-39.2026.8.03.0001
Inteiro teor

Ementa

Isto posto, homologo a presente desistência, julgando, pois, extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do vigente Código de Processo Civil. Em razão de que não houve formação da relação processual, deixo de condenar a autora em honorários advocatícios. Sem Custas. Trânsito em julgado por preclusão lógica, certifique-se nos autos, dando-se baixa e arquivando-se. Intime-se.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4180143716 Número do Processo: 6012053-39.2026.8.03.0001 Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: J. & J. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/S LTDA REU: MARIA IDALETE ARAUJO DA SILVA SENTENÇA Constato que a autora, por expressa manifestação nos autos (ID 27592041), não mais tem interesse no prosseguimento do feito. A desistência constitui um dos meios pelos quais se extingue o processo. Isto posto, homologo a presente desistência, julgando, pois, extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do vigente Código de Processo Civil. Em razão de que não houve formação da relação processual, deixo de condenar a autora em honorários advocatícios. Sem Custas. Trânsito em julgado por preclusão lógica, certifique-se nos autos, dando-se baixa e arquivando-se. Intime-se. Macapá/AP, 8 de abril de 2026. MATEUS PAVÃO Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível de Macapá