Ementa
Ante o exposto, JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, com fulcro nos artigos 2 e 53, §4º, da Lei nº 9.099/95.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Alagoas
TJAL, Cumprimento de Sentença 0700183-09.2024.8.02.0146
- Vara / juízo
- Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de Palmeira dos Índios
- Publicação
- DJEN 20/04/2026
- Número único (CNJ)
- 0700183-09.2024.8.02.0146
Inteiro teor
ADV: BRUNA FERNANDA ALENCAR BARROS (OAB 12359/AL), ADV: MAYARA SOUZA DA SILVA (OAB 68642/DF) - Processo 0700183-09.2024.8.02.0146/01 (apensado ao processo 0700183-09.2024.8.02.0146) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - DEMANDANTE: Marinita Fernandes de Oliveira - DEMANDADO: Conafer - Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Emp. Familiar Rurais do Brasil - III Dispositivo Ante o exposto, JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, com fulcro nos artigos 2 e 53, §4º, da Lei nº 9.099/95.