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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Alagoas

TJAL, Arrolamento Sumário 0700079-37.2021.8.02.0044

Publicação
DJEN 20/04/2026
Número único (CNJ)
0700079-37.2021.8.02.0044
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, com fundamento no art. 485, inciso III, c/c §1º, do Código de Processo Civil, julgo extinto o presente Arrolamento Sumário, sem resolução de mérito, em razão do abandono da causa pela parte autora. Sem condenação em custas processuais, ante a gratuidade judiciária deferida (fl. 25). Sem condenação em honorários advocatícios, ante a ausência de parte adversa constituída. Publique-se.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

ADV: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO (OAB 1C/AL), ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL), ADV: MAISE FONTAN CAVALCANTI MANSO (OAB 7900/AL) - Processo 0700079-37.2021.8.02.0044 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - INVTE: Juciara Maria Salgueiro Feitosa - TERCEIRO I: Município de Marechal Deodoro e outros - DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no art. 485, inciso III, c/c §1º, do Código de Processo Civil, julgo extinto o presente Arrolamento Sumário, sem resolução de mérito, em razão do abandono da causa pela parte autora. Sem condenação em custas processuais, ante a gratuidade judiciária deferida (fl. 25). Sem condenação em honorários advocatícios, ante a ausência de parte adversa constituída. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as baixas de estilo.